CEF terá de pagar indenização por danos morais por leiloar indevidamente jóias penhoradas

Teoria da reserva do possível à luz do STF: a fundamentalidade do Direito à Saúde como argumento justificador ao afastamento da reserva do possível

A teoria da reserva do possível originou-se na Alemanha no ano de 1970, por meio de uma causa

Plano de Saúde. Cobertura. Negativa Indevida. Dano Moral

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Direito de acesso aos bens e serviços publicamente oferecidos violado. Dano moral configurado.

Consumidor. Negativa de acesso a boate. Alegação de conduta inadequada não comprovada.

Consumidor pede revisão de contrato com cláusulas abusivas

Um consumidor entrou na justiça para solicitar a revisão contratual de financiamento bancário, com o objetivo de adquirir um veículo

Trabalhador é condenado porque mentiu à Justiça

Más condições de rodovia federal ensejam dever da União de indenizar

Cliente será indenizada por ter nome incluído no SPC

Dado como garantia, cheque pré-datado sem fundos é obrigação descumprida e não ilícito penal

Decisão acerca da indenização por dano moral

Brasil Telecom S/A é condenada a pagar indenização por danos morais

Ministro aplica princípio da insignificância e concede liminar para acusado de furto de botijão de gás

Processual civil e administrativo. Limitações administrativas.

Decreto nº 750/93. Competência.

TST multa Caixa Econômica por litigância de má-fé

Adiamento de posse por ato administrativo ilegal não gera indenização por perdas e danos

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Processual Civil e Administrativo.

Claro indenizará gestante por desconto de verbas rescisórias após reintegração

Reintegrada três meses depois da dispensa, ela ficou ao todo sete meses sem salários, devido ao desconto das verbas resicsórias

Clube gaúcho terá de pagar indenização por morte de criança em piscina

STJ determina reforma de decisão que fixou indenização decorrente de acidente de trânsito.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina Ltda.

Estudante vai ser indenizada por ter sido apontada como suicida em reportagem da Veja

A estudante alegou ter sido ofendida em sua imagem e sofrido graves danos morais.